A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
Quando uma paciente com câncer de mama tem indicação para utilizar um tratamento mais adequado para o seu tipo de tumor, e ele não está disponível no SUS, a única forma dessa paciente obtê-lo pode ser entrando na justiça contra o governo para reivindicar as doses necessárias, já que o acesso universal e igualitário à saúde é um direito garantido pela Constituição. Muitas vezes, acaba sendo a única alternativa para que a paciente tenha acesso ao tratamento de que precisa. Esse processo se chama judicialização em saúde.
Quem acompanha informações sobre o setor de saúde sabe que a Judicialização é um tema cada vez mais recorrente e presente na pauta por diferentes razões e necessidades. Assunto caro aos segmentos de saúde do país, é um dos mais abordados pela imprensa e também pelos trabalhos da categoria Direito em Saúde Suplementar. O crescente aumento das ações judiciais tanto no sistema público quanto privado faz com que, de tempos em tempos, sejamos impactados com notícias e informações sobre a questão.
Enfrentar um processo judicial enquanto luta contra a doença é uma tarefa difícil. Além de se envolver com questões burocráticas exigidas, a paciente precisa lidar com a incerteza sobre o resultado da ação e o medo da doença evoluir enquanto aguarda pelo tratamento que já deveria estar utilizando para controlá-lo. Uma ação judicial pode demorar muito tempo e é desgastante para uma pessoa fragilizada. Alguns pacientes acabam morrendo esperando por uma decisão na Justiça.
Para se ter uma ideia, Entre 2014 e 2016, o total de ações judiciais envolvendo a saúde teve incremento de 243%, segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São desde questionamentos sobre valores dos serviços e reajuste dos planos até indenizações por erros médicos, passando por requerimentos de medicamentos, terapias e outros.
Outro número alarmante mostra que no período entre 2010 e 2015, apenas com a compra de três medicamentos de alta complexidade, o governo federal teve um gasto de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Esse valor é maior do que o recurso utilizado para a compra de todos os outros medicamentos adquiridos por via do Judiciário. Pesquisas realizadas em Estados da Federação demonstram que foram gastos, aproximadamente, R$ 2,7 milhões em somente 18 processos judiciais, com pedidos de medicamentos de alto custo, para atender 523 pacientes. Ou seja, 97,21% do custo total da judicialização nos anos de 2009-2010 foi aplicado para aproximadamente 2,2% do total de processos.
Voltando à publicação, segundo o Relatório de Pesquisa do CNJ, os argumentos mais frequentes para fundamentar as sentenças são os pertencentes à tríade direito à saúde, direito à vida e direito à dignidade da pessoa humana. O direito à saúde corresponde à 87,57% dos fundamentos, seguido do direito à vida, com 53,50% e, por fim, o direito à dignidade da pessoa humana em 24,48% das respostas.
O estudo mostra que os magistrados entendem que o direito à saúde deve ser garantido a todos, a despeito de qualquer política pública ou a observância ao orçamento público. São desconsiderados, por exemplo, elementos que compõem as políticas públicas de medicamentos no país.
A análise vai, portanto, ao encontro da necessidade dos magistrados receberem municiamento para um melhor embasamento técnico-científico para conduzir o julgamento. Claro que a busca por direitos por meio da justiça faz parte das relações na sociedade, mas é importante que o direito individual não se sobreponha ao direito coletivo, gerando prejuízos à saúde da maior parcela da população.
NOVEMBRO AZUL
No próximo dia 20, representantes da SBU (Sociedade Brasileira de Urologia) participam do 11º Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento ocorre todos os anos, por sugestão da entidade, para discussão da saúde do homem. O tema deste ano é “A saúde do homem do campo”.
A campanha, adotada no mundo todo, nasceu em 2003, na Austrália, ligada ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Câncer de Próstata, em 17 de novembro, e ao Dia Internacional do Homem, celebrado no dia 19. Dessa forma, houve grande adesão, fazendo do mês a principal época de alerta e estímulo à prevenção do câncer de próstata.
O câncer de próstata é o segundo que mais mata os homens. Conforme o Instituto Nacional de Câncer(INCA),estimam-se 68.220 casos novos de câncer de próstata,no Brasil, para cada ano do biênio 2018-2019. Esses valores correspondem a um risco estimado de 66,12 casos novos a cada 100 mil homens. Ele é considerado câncer da terceira idade, já que cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos.
O INCAtem uma cartilha com detalhes do câncer de próstata que, por meio de informação segura, ajuda na quebra do medo, preconceito e desconhecimento, que são barreiras que impedem os homens de cuidar melhor da saúde. Câncer de próstata: vamos falar sobre isso? está disponível para que todos tenham orientação correta em mãos e um alerta para que cada homem se dirija a um médico, em caso de suspeita ou dúvida. O câncer de próstata, na maioria dos casos, cresce de forma lenta e não chega a dar sinais durante a vida. O risco aumenta com a idade. No Brasil, a cada 10 homens diagnosticados com a doença, nove têm mais de 55 anos. No entanto, há tumores que podem crescer de forma rápida, espalhando-se para outros órgãos e podendo levar à morte.
Médicos e especialistas, alertam para que os homens não esperemos sinais para tomar uma atitude. Eles podem não vir e a doença só serádescoberta quando estiver em grau avançado. Se você faz parte do grupo de risco, fique atento, e aja.
Apesar da alta incidência, 90% dos casos diagnosticados em fase inicial têm cura. O bom é que a informação tem despertado o sexo masculino, principalmente iniciativas como a do Novembro Azul. A campanha atinge um número de pacientes cada vez maior e todos saem ganhando. O importante é que falem sobre o assunto e saibam da real necessidade de ir a um urologista ao menos uma vez ao ano.
Ao falar em próstata, o sinal vermelho acende para os homens quando pensam no temido exame de toque retal (agora chamado de toque prostático). Este procedimento éo exame físico para detectar algum nódulo, já que, às vezes, a informação de risco do câncer de próstata não estará clara nos exames de sangue ou de imagem (como o ultrassom e a ressonância magnética). O homem pode ou não fazer. Não é obrigatório, mas, ao deixar de fazer, perderá a chance de ter um diagnóstico que pode ter cura.
É preciso deixar de lado o preconceito, que não é só antigo, mas inconcebível se pensarmos na saúde, no bem-estar físico e emocional.
Novo medicamento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aprovar medicamento para pacientes com câncer de próstata chamada “Apalutamida”. Trata-se de um inibidor do receptor de andrógeno, indicado em combinação com terapia de deprivação androgênica (ADT), para postergar o aparecimento de metástase naqueles pacientes que já fizeram o tratamento localizado, receberam ADT e, ainda assim, apresentam aumento do PSA (marcador sanguíneo). O novo medicamento demonstrou diminuir em 72% o risco de progressão para metástase ou de morte e proporcionou 40,5 meses de sobrevida livre de metástase (mediana), o que representa um ganho de dois anos quando comparado ao placebo (16,2 meses). A apalutamida possibilita postergar o aparecimento da metástase, que é justamente a parte mais temida da doença, e adia também os efeitos secundários desse processo, impactando positivamente na qualidade de vida do paciente.
Cura
O câncer de próstata tem alto índice de cura, principalmente se descoberto na fase inicial. O tratamento curativo é feito apenas para homens que tenham acima de 10 anos de perspectiva de vida. Nos casos de tumor localizado, pode ser feita a cirurgia convencional, a laparoscópica ou a robótica, que tem recuperação mais rápida. Quando realizada por um cirurgião bem treinado haverá pequeno risco de incontinência urinária e disfunção erétil. Além da cirurgia, a radioterapia também pode ser utilizada nos casos iniciais. Nos casos mais avançados, com metástases, realiza-se, em geral, o bloqueio hormonal, e existem hoje medicações modernas, chamados bloqueadores hormonais de terceira geração, disponíveis e aprovados no país, com excelentes resultados. Homens acima de 80 anos, que tenham características favoráveis da próstata (PSA e toque retal normais, sem sintomas), talvez não precisem fazer o controle prostático.
Remoção total da próstata
O melhor tratamento é na fase inicial da doença, quando ela ainda está localizada, onde a cirurgia de prostatectomia radical, em que a próstata é totalmente removida e pode ser feita via robótica. A cirurgia robótica está na rede privada e, com algumas exceções, no sistema público.
Além da carga preconceituosa, o homem também lida com possíveis efeitos colaterais causados pelo tratamento. Como a próstata fica próxima a órgãos nobres, estes podem ser lesados. Então, há dois riscos principais: incontinência urinária e impotência sexual. Com a cirurgia robótica, a incontinência praticamente foi eliminada. Já a impotência depende do quadro de saúde do paciente e do grau de estágio do câncer.
Rastreamento
Vale registrar que a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) recomenda a consulta com o urologista para definir individualmente o rastreamento do câncer de próstata, tendo em vista que o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) não o recomendam. De acordo com a entidade a orientação é dada porque o câncer de próstata tem comportamento diferente quanto ao grau de agressividade do tumor. Tem o indolente, com crescimento lento e pouco agressivo, quando o paciente não precisa ser operado, só acompanhado. E o mais agressivo, que dá metástase nos ossos, insuficiência renal e torna a vida muito ruim. Se for o indolente, é necessário um tratamento de vigilância ativa, ou seja, um acompanhamento da evolução do tumor.
Exames investigativos
» Toque prostático: o médico avalia tamanho, forma e textura da próstata, introduzindo o dedo, protegido por uma luva lubrificada, no reto. Esse exame permite palpar as partes posterior e lateral da próstata e detectar algum nódulo
» PSA: exame de sangue que mede a quantidade de uma proteína produzida pela próstata - antígeno prostático específico (PSA). Níveis altos dessa proteína podem significar câncer, mas também doenças benignas da próstata
» Biópsia: para confirmar a doença é preciso fazer biópsia. Nesse exame são retirados pedaços muito pequenos da próstata, para serem analisados em laboratório. Ela é indicada caso seja encontrada alguma alteração no exame de PSA ou no toque retal.
Fonte: American Cancer Society
