Rol taxativo: novidades?
A inclusão de novos procedimentos está em discussão no Congresso.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde - o chamado “rol” da Agência Nacional de Saúde (ANS) - deve ser considerada taxativa, o que desobrigaria os convênios médicos a cobrir procedimentos (exames, terapias, cirurgias, fornecimento de medicamentos) que não estejam nela previstos. Falamos disso aqui em nosso blog na ocasião, abordando as nuances da questão e os argumentos tanto de quem é contra como a favor da decisão.
Agora parece haver no horizonte novidades importantes sobre o assunto: na terça-feira, 23 de agosto, o Senado Federal se reuniu para debater com especialistas, entidades e agentes da saúde a possibilidade de ampliar do rol da ANS, alterando a lei que rege a saúde suplementar para acomodar novas coberturas de assistência médica e odontológica. No início deste mesmo mês, a Câmara aprovou o PL 2033/22, que estabelece critérios para permitir a inclusão de procedimentos que não constam na lista atual da ANS.
A proposta tramita no Senado e deve ser deliberada diretamente, sem passar pelas comissões permanentes da Casa (o que, por si só, já provoca certo estranhamento). As votações do PL no Plenário estão previstas para os dias 29 e 30 de agosto. Relator do projeto, o senador Romário (PL-RJ) deu indicações de que manterá praticamente intocado o entendimento da Câmara dos Deputados, que aprovou o PL no começo de agosto.
Segundo o texto, os planos de saúde poderiam passar a cobrir, em alguns casos, serviços com comprovação da eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico; recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS; e indicação de órgão de avaliação de tecnologias em saúde.
Durante a sessão, a ANS e o Ministério da Saúde argumentaram o que era de se esperar: que ampliar o rol levaria a um aumento nos preços dos planos, que seria repassado aos consumidores, e que boa parte deles não teria condições de arcar com esses custos. Nem é preciso dizer que há, e sempre haverá, protestos e argumentos do outro lado, que deseja a maior cobertura possível sem considerar os respectivos impactos financeiros e a própria sobrevivência do setor.
Esses são, novamente, dois lados um tanto simplistas de uma questão quase sempre tratada com maniqueísmo, visão de mundo em que praticamente tudo é uma contenda entre opostos incompatíveis, algo como o bem contra o mal, mocinhos contra vilões - uma receita quase infalível para o abandono da racionalidade, na verdade a única via para equacionar e solucionar problemas complexos, que quase nunca satisfazem por completo todos os lados.
Qualquer que seja a decisão parlamentar, a melhor saída para a sociedade provavelmente será conquistar, de preferência num futuro muito próximo, uma segurança jurídica suficiente para balizar as decisões e ações de todos os envolvidos: instâncias reguladoras, operadoras, beneficiários, corretoras e toda a cadeia de negócios que fornece a milhões de pessoas tanto melhor tratamento de saúde quanto desenvolvimento econômico - inclusive geração de empregos.
Embora o campo seja bem diferente - e sempre haja motivos insondáveis envolvidos na criação de leis - vamos todos torcer para que o senador Romário consiga ser, aqui também, aquilo que primeiro o consagrou como personalidade pública: um craque.
Fontes
www.revistaapolice.com.br
www25.senado.leg.br
www.uol.com.br
O dobro de idosos com plano de saúde.
Como sua empresa vai se posicionar diante dessa realidade?
Em 20 anos, o salto foi de 107,6%. Sim, até mais que o dobro. Entre março/2002 e março/2022, esse foi o crescimento de indivíduos com mais de 60 anos que são usuários de planos de saúde no país. Os dados são do Panorama dos Idosos Beneficiários de Planos de Saúde no Brasil, desenvolvido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Nessas duas décadas, os vínculos saltaram de 3,4 milhões para 7 milhões, uma alta histórica.
Segundo o estudo, em março do ano corrente foram constatados os seguintes percentuais aproximados por faixa etária:
- 60 a 69 anos - 52%
- 70 a 79 anos - 31%
- 80 anos ou mais - 18%
Os dados indicam ainda uma prevalência de 60% do sexo feminino (4,2 milhões de vínculos) e os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro como os que têm mais idosos, não por acaso, tanto na população em geral (45%) quanto entre os beneficiários (63%).
E por que isso pode impactar as empresas - como a sua? Porque o estudo também constatou que, em relação ao tipo de contratação, houve, digamos, uma alta estratosférica nas aquisições de planos coletivos, especialmente os empresariais: nada menos que 280,5%. Em outras palavras, nos últimos 20 anos, enquanto o número de idosos com plano de saúde “no geral” duplicou, o número dessas pessoas com planos de saúde empresariais praticamente triplicou.
Evidentemente, um crescimento nesse ritmo se explica, em grande parte, pelo envelhecimento da população, já amplamente constatado por pesquisas e largamente noticiado em matérias jornalísticas que tratam de questões etárias. Mas o fato certamente está relacionado também ao maior acesso à informação, que faz com que as pessoas hoje estejam mais conscientes de que, com o avançar da idade, consultas médicas, exames e internações se tornam mais necessários.
Também é plausível supor que, nos últimos 2 anos (significativos 10% dessas duas décadas), tenha havido um impulsionamento na busca por planos de saúde causado pela pandemia de Covid-19, que mesmo acontecendo paralelamente à perda do plano de saúde por quem foi desligado do emprego, devido à “parada” da economia, parece ter deixado um saldo positivo. Ou seja, apesar dos solavancos - um deles deveras intenso - o número de usuários cresceu, com destaque expressivo entre pessoas com mais de 60 anos.
Esse cenário traz várias novas questões, algumas delas ainda em aberto. Um bom exemplo: com a população se tornando mais velha, o conjunto da força de trabalho disponível também terá mais idade, o que demandará das empresas, cada vez mais, a habilidade de equacionar a necessidade de “sangue novo” com a experiência dos veteranos - cuja proporção entre as pessoas economicamente ativas tende a se ampliar.
Outro exemplo, consequência direta do primeiro: com a idade dos usuários de planos de saúde empresariais aumentando, a utilização dos serviços oferecidos por esse tipo de benefício também deve crescer, ampliando assim o custo para as operadoras. Para preservar a sustentabilidade econômica do setor, é quase um movimento natural que esse custo maior seja repassado para as empresas contratantes.
Porém, esse mesmo conceito de sustentabilidade implode se os custos - aumentados em função da maior faixa etária - se tornarem proibitivos para grande parte das empresas, o que poderia fazer o setor encolher, em vez de se “sustentar”. Esse dilema não parece estar tão próximo no horizonte, mas também não tão longe... O mercado como um todo terá de lidar com ele, encontrando soluções mais aderentes às mudanças sociais que já se insinuam claramente.
Dentro do universo da empresa, coloca-se ainda outra questão (entre as muitas que o tempo talvez venha a propor): seria uma escolha válida, empresarialmente, priorizar profissionais mais jovens por serem “mais baratos” em termos de benefícios? Seria essa escolha humanamente ética? A experiência e a dedicação - às vezes de vários anos - de um profissional veterano podem ser completamente desconsideradas em função daquela coluna do Excel que mostra, de forma puramente contábil, a diferença entre receita e despesa?
Claro que cada empresa tomará sua própria decisão e terá de arcar com as respectivas consequências. Mas é salutar ter em mente dois fatores extremamente relevantes. O primeiro é que um bom plano de benefícios continuará sendo um importante fator de atração e retenção de talentos, e os talentos mais valiosos estarão mais velhos, portanto talvez isso demonstre que o foco precisa ser a relação custo-benefício, não meramente o custo “puro”.
O segundo é que uma empresa realmente mais avançada em termos de gestão tem de considerar, para valer, o fator humano, e mostrar-se bem consciente de que há mais de uma maneira de conter custos. No que se refere ao tipo de benefício de que estamos falando aqui, e considerando os muitos raciocínios possíveis, parece claro que a forma mais inteligente de fazer isso - e a mais humana - é promover a saúde.
Você já pensou em como sua empresa vai se posicionar diante dessa escolha?
Fontes
www.revistaapolice.com.br
www.ibge.gov.br
wwww.conceitos.com/seguro
