Seguro D&O: uma visão didática.
Como o leitor provavelmente sabe, o Seguro D&O tem esse nome por causa da abreviação das palavras em inglês “Directors and Officers”, alusão aos principais decisores das companhias. Sua aplicação é bastante difundida em grandes corporações que atuam sob o regime jurídico de direito privado, mas certas esferas da administração púbica - por meio de sociedades de economia mista - também utilizam esse tipo de apólice para, digamos, proteger seus diretores, administradores, advogados. Ou seja, aqueles que diariamente tomam decisões dento de uma companhia.
Essa modalidade de seguro tem peculiaridades que merecem destaque. Por exemplo, a postura relativamente recente, mas cada vez mais comum, de contratar duas apólices: uma individual, adquirida pelo próprio gestor, e uma coletiva, contratada pela empresa, dando assim maior segurança a esse mesmo gestor, que pode optar por utilizar qualquer uma das duas e, caso ultrapasse o limite de uma, lançar mão do que é previsto na outra.
Outro ponto importante, é a portabilidade. Caso o segurado mude de empresa - ou de cargo dentro da mesma empresa - ele pode “carregar” consigo o D&O individual. Entre os benefícios exclusivos disponibilizados para uso pessoal podem estar assistência jurídica, consultoria para relações com a Receita Federal e aconselhamento financeiro. Vigente pelo já clássico período de 12 meses, a apólice tem limites preestabelecidos para contratação por cada segurado.
Vale dizer que esses pontos não são comuns a todos os seguros D&O, já que, como os seguros em geral, algumas cláusulas irão atender especificamente à situação de cada segurado e/ou da empresa com a qual se relaciona. A amplitude do seguro será definida pela complexidade das atividades a que ele se refere, sendo comum a existência e a convivência entre cláusulas gerais ou de adesão e cláusulas especificas de acordo com a atividade relacionada.
Em “juridiquês” poderíamos descrever esse tipo peculiar de apólice nos seguintes termos: um instrumento capaz de resguardar diretores e conselheiros de eventuais perdas financeiras pessoais decorrentes de seus atos na administração de empresas. Em palavras mais simples, podemos dizer esse seguro existe para que a atuação diária dos decisores dentro da companhia esteja protegida de eventuais problemas causados por suas ações.
Mas para que possa atingir esse objetivo a contratação do seguro D&O precisa ser feita de forma especialmente cuidadosa, e a apólice adequadamente administrada, já que existe uma série de especificidades que o diferenciam de outras modalidades mais conhecidas de seguros de danos. Por exemplo, para corresponder às “boas práticas” correntes no setor, garantindo uma adequada proteção ao segurado, é preciso verificar, com atenção redobrada, a correta definição de itens-chave, como “objeto e alcance”, “eventos indenizáveis” e “eventos não -indenizáveis”.
Tendo em vista possíveis relações com esferas da administração pública, essas cláusulas são de extrema importância para o entendimento da licitude de sua utilização. Nos contratos que contemplam essa espécie de responsabilidade civil pode haver diversos eventos não cobertos, com cláusulas bem especificas acerca dessas exclusões - e é preciso certificar-se de que elas não comprometem a relação custo-benefício de contratar a proteção.
A SICCS tem especialistas com alto preparo técnico e ampla expertise para orientar você na contratação de um seguro de Responsabilidade Civil D&O. Tem essa necessidade ou quer tirar alguma dúvida? Fale com a nossa equipe.
Fontes
https://portalrevistas.ucb.br
BASTOS, Ricardo Victor F. A Utilização do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil pelas Sociedades de Economia Mista que Desenvolvem Atividade Econômica. RVMD, Brasília, V. 9, nº 2, p. 24-58, Jul-Dez, 2014
Grandes desafios no mercado de Seguros D&O.
Já dissemos aqui que, no mercado corporativo, uma das modalidades de seguros de responsabilidade civil que mais vêm crescendo é o D&O (da expressão em inglês Directors and Officers Liability Insurance), também chamado de RC de Administradores. A estimativa é de que tenha movimentado quase R$ 1 bilhão em 2020, crescimento de 53% em relação ao ano anterior.
O objetivo do seguro D&O é proteger o patrimônio de executivos (presidentes, diretores, conselheiros) de perdas causadas por decisões tomadas na gestão de uma empresa, sejam elas materiais, físicas ou morais, envolvendo ou não terceiros.
A título de atualização sobre as movimentações de mercado, até mesmo globais, que esse tipo de seguro provoca, trazemos novas informações baseadas em levantamentos de uma das mais respeitadas agências de rating do mundo - afinal, tendências globais podem servir, até certo ponto, de modelo preditivo para o mercado brasileiro.
Recente relatório da Best indica que seguradoras de D&O receberam cerca de US$ 14,6 bilhões em prêmios diretos emitidos em 2021, com base nos totais até o 3º trimestre - significativamente mais do que os US$ 10,8 bilhões de 2020 e os US$ 7,6 bilhões em 2019 - mas mesmo assim a sinistralidade direta piorou: as projeções para 2021 são de 61%, diante de 60,9% em 2020 e 60% em 2019.
Os índices parecem próximos, mas quando o total movimentado está na casa dos bilhões de dólares, nenhuma variação pode ser subestimada. O raciocínio necessário é: os aumentos agressivos das taxas e os prêmios mais altos compensam suficientemente os complexos fatores de risco para operadoras cujas soluções cobrem riscos de D&O?
No mercado internacional, os desafios que envolvem os seguros D&O incluem “despesas de defesa” e contenção de custos, “inflação social” e questões como a crescente popularidade de empresas de aquisição de propósito específico (as chamadas SPACs, tema ao qual voltaremos no futuro), além de questões ambientais, sociais e de governança (agrupados sob a sigla ESG, de que também já falamos aqui) e outros riscos, como de cibersegurança.
O aumento dos custos é sentido não só pelas seguradoras, nos pagamentos de sinistros e/ou taxas de sinistralidade, mas também pelos segurados, no que se refere a quanto pagam pela cobertura - um problema mais agudo para empresas públicas de grande porte.
Um viés extremamente relevante para o Brasil neste momento, em que esse tipo de problema atinge desde ministérios de Estado a grandes players de e-commerce: incidentes cibernéticos deixam os conselhos corporativos particularmente vulneráveis. O aumento dos ataques, em frequência e gravidade, pode levar a ações judiciais com decisões favoráveis aos demandantes por causa de perdas financeiras e de reputação. Sem falar que levam a interrupções de serviço, com todos os conhecidos prejuízos gerados pela interrupção dos negócios.
Como se vê, o oferecimento, a gestão e a relação custo-beneficio de seguros D&O são processos multifatoriais, que ainda precisam ter suas tendências globais e domésticas melhor compreendidas, tanto por seguradoras como por corretoras e segurandos. A visão antecipada e estratégica de como os atores se comportam no exterior deve ajudar a produzir um modelo e mesmo uma praxis de mercado localizados, mais adequados ao mercado brasileiro. E a SICCS sempre estará ao seu lado nesse processo.
Pela sua natureza eminentemente técnica e amplitude, voltaremos ao tema em breve no futuro.
Fontes:
https://www.ambest.com
https://old.revistacobertura.com.br
https://www.revistaapolice.com.br[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
