Proposta populista?
Vamos reduzir a jornada de trabalho – não apenas um pouco, mas significativamente – mantendo inalterados os salários, e todos ficarão felizes. Simples, não? Não: esqueceram de combinar com a realidade. E com o regime econômico em que, supostamente, vivemos (ou queremos ser, quando o país crescer).
Todos acompanharam a polêmica: a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com discurso anticapitalista e tudo, propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para substituir a escala 6X1 (6 dias de trabalho, 1 de descanso, com limite de 8 horas/dia e 40 horas semanais), amplamente utilizada em setores que demandam operações contínuas – como fábricas, farmácias, hotéis, restaurantes, segurança e transporte – pela escala 4×3, ou seja, uma semana com 4 dias de trabalho e 3 de folga, com jornada de 36 horas semanais.
Claro que a “pegadinha”, aquele subterfúgio de bom-mocismo malandro, meticulosamente inserido para chamar de explorador qualquer pessoa que se oponha à ideia, está em defender algo vago como o “bem-estar do trabalhador”, decidindo no lugar dele e considerando todo empreendedor um sanguessuga. Evidentemente, a escala 6×1 oferece benefícios operacionais para as empresas e realmente pode comprometer a qualidade de vida do colaborador, ponto que provavelmente tem mil modos de ser endereçado.
Não, não é essa a questão. O cerne do problema, e do debate, é a tentativa messiânica de mudar as relações de trabalho e a estrutura organizacional das empresas via canetada (no caso, lei), de forma totalmente irresponsável com as consequências. É uma, digamos, jogada para para aparecer “bem na foto” na visão de quem não está aparelhado o suficiente para análises profundas. Com mais de 190 assinaturas de parlamentares, a PEC segue para análise, embora deva enfrentar longo processo legislativo até uma possível aprovação.
Impactos nos salários e na economia
Uma das maiores preocupações em relação à redução da jornada é como isso afetará os salários. Embora o princípio da irredutibilidade salarial previsto na Constituição (artigo 7º, VI) proíba cortes salariais sem negociação coletiva, especialistas apontam que a redução da carga horária semanal pode levar a ajustes indiretos, como a perda de poder de compra, e à maior informalidade, semelhante ao que aconteceu com a “PEC das Domésticas”.
A legislação atual permite a negociação de reduções proporcionais por meio de acordos coletivos. Medidas semelhantes foram aplicadas durante a pandemia da Covid-19 e em programas de preservação de empregos no governo Dilma. No entanto, manter salários inalterados com jornadas menores impõe grandes desafios (atual sinônimo de “dificuldades”) financeiros às empresas, especialmente no setor de serviços, que utiliza amplamente a escala 6×1.
Segundo vários economistas, o aumento dos custos operacionais decorrente de uma jornada reduzida seria inevitavelmente repassado, claro, aos consumidores, elevando os preços e pressionando a inflação, sendo que setores competitivos como varejo e alimentação podem intensificar a substituição de trabalhadores por tecnologia para conter custos, o que afetaria principalmente profissões de baixa qualificação, exigindo maior especialização para se adaptar às novas demandas.
Uma análise preliminar feita por inteligência artificial (já que está na moda), estima que a migração da escala 6×1 para a escala 4×3 resultaria em um aumento de custos de aproximadamente 33% para as empresas. Isso ocorre porque a disponibilidade de trabalho dos colaboradores cairia de cerca de 85,7% para 57,1% dos dias úteis, obrigando as empresas a contratar mais funcionários para manter o mesmo nível operacional. Além dos salários, encargos trabalhistas, treinamento e integração de novos funcionários também contribuiriam para elevar os custos.
Defensores passionais x analistas lúcidos
Defensores da redução da jornada, como Erika Hilton, argumentam que a mudança proporcionaria mais tempo para descanso, aumentando a produtividade e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Além disso, a proposta poderia supostamente estimular novas contratações para cobrir as horas reduzidas, aquecendo o mercado de trabalho. Isso supondo, claro, que a capacidade de pagar das empresas, sempre dirigidas por capitalistas malvadões, seja infinita e flutue no espaço, desvinculada de encargos e outros detalhes inconvenientes da realidade.
Para analistas mais lúcidos, a implementação de uma semana de trabalho mais curta enfrenta evidentes entraves legais e econômicos. A ausência de incentivos ou suporte governamental torna a transição “desafiadora” (difícil…), especialmente para pequenas e médias empresas. Sem políticas públicas que reduzam os custos de produção e de… bem, gerar empregos, a adoção dessas medidas poderia ampliar desigualdades no mercado de trabalho e afetar setores essenciais que operam em regime 24×7.
Em outras palavras, derrubar na marra o 6X1 não levaria suavemente a um 4×3, como se no caminho houvesse uma espécie de 0x0 de tensões socioeconômicas. Provavelmente, a medida seria um espetacular gol contra. Parece inegável que há empregadores que exploram empregados, mas não parece uma boa ideia forçá-los a ser razoáveis ou mais “generosos” impondo uma lei talvez inviável. E aqui não se está defendendo que o trabalhador seja explorado, problema real de uma economia que carece de maturidade, mas que essa qualidade de vida pretendida seja atingida, talvez, quem sabe, por crescimento econômico e aumento da produtividade.
O economista e o filósofo
O debate, portanto, envolve não apenas o bem-estar dos trabalhadores, mas também a sustentabilidade econômica das empresas e o impacto no mercado de trabalho. A decisão final sobre a regulação dessa mudança cabe ao Congresso Nacional, onde, conforme a lenda, tudo pode acontecer, inclusive nada. Enquanto isso, a discussão continua a movimentar diferentes setores da sociedade, dividindo opiniões sobre os caminhos para equilibrar produtividade, qualidade de vida e estabilidade econômica.
Uma passagem ilustrativa, real, talvez sintetize bem o debate. Em prestigiado programa de televisão, o filósofo carismático, já há algum tempo decidido a pagar pedágio ideológico, diz que abriria mão do conforto de um supermercado 24 horas, ou estaria disposto a pagar mais por ele, para que o trabalhador não seja explorado na escala 6×1. Em réplica, o pragmático economista, colega de bancada naquele dia, diz que os pobres que compram do mesmo lugar não concordariam muito com a ideia. Na tréplica, o filósofo diz não saber se a proposta funciona, mas que a defende em princípio. Ao que o economista fulmina: meu princípio é saber se funciona, antes de propor.
Can we rest our case?
Fontes:
www.bbc.com/portuguese/articles
www.noticias.uol.com.br
www.camara.leg.br/noticias
www.rhnoticias.com.br
