Rol taxativo: novidades?
A inclusão de novos procedimentos está em discussão no Congresso.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde - o chamado “rol” da Agência Nacional de Saúde (ANS) - deve ser considerada taxativa, o que desobrigaria os convênios médicos a cobrir procedimentos (exames, terapias, cirurgias, fornecimento de medicamentos) que não estejam nela previstos. Falamos disso aqui em nosso blog na ocasião, abordando as nuances da questão e os argumentos tanto de quem é contra como a favor da decisão.
Agora parece haver no horizonte novidades importantes sobre o assunto: na terça-feira, 23 de agosto, o Senado Federal se reuniu para debater com especialistas, entidades e agentes da saúde a possibilidade de ampliar do rol da ANS, alterando a lei que rege a saúde suplementar para acomodar novas coberturas de assistência médica e odontológica. No início deste mesmo mês, a Câmara aprovou o PL 2033/22, que estabelece critérios para permitir a inclusão de procedimentos que não constam na lista atual da ANS.
A proposta tramita no Senado e deve ser deliberada diretamente, sem passar pelas comissões permanentes da Casa (o que, por si só, já provoca certo estranhamento). As votações do PL no Plenário estão previstas para os dias 29 e 30 de agosto. Relator do projeto, o senador Romário (PL-RJ) deu indicações de que manterá praticamente intocado o entendimento da Câmara dos Deputados, que aprovou o PL no começo de agosto.
Segundo o texto, os planos de saúde poderiam passar a cobrir, em alguns casos, serviços com comprovação da eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico; recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS; e indicação de órgão de avaliação de tecnologias em saúde.
Durante a sessão, a ANS e o Ministério da Saúde argumentaram o que era de se esperar: que ampliar o rol levaria a um aumento nos preços dos planos, que seria repassado aos consumidores, e que boa parte deles não teria condições de arcar com esses custos. Nem é preciso dizer que há, e sempre haverá, protestos e argumentos do outro lado, que deseja a maior cobertura possível sem considerar os respectivos impactos financeiros e a própria sobrevivência do setor.
Esses são, novamente, dois lados um tanto simplistas de uma questão quase sempre tratada com maniqueísmo, visão de mundo em que praticamente tudo é uma contenda entre opostos incompatíveis, algo como o bem contra o mal, mocinhos contra vilões - uma receita quase infalível para o abandono da racionalidade, na verdade a única via para equacionar e solucionar problemas complexos, que quase nunca satisfazem por completo todos os lados.
Qualquer que seja a decisão parlamentar, a melhor saída para a sociedade provavelmente será conquistar, de preferência num futuro muito próximo, uma segurança jurídica suficiente para balizar as decisões e ações de todos os envolvidos: instâncias reguladoras, operadoras, beneficiários, corretoras e toda a cadeia de negócios que fornece a milhões de pessoas tanto melhor tratamento de saúde quanto desenvolvimento econômico - inclusive geração de empregos.
Embora o campo seja bem diferente - e sempre haja motivos insondáveis envolvidos na criação de leis - vamos todos torcer para que o senador Romário consiga ser, aqui também, aquilo que primeiro o consagrou como personalidade pública: um craque.
Fontes
www.revistaapolice.com.br
www25.senado.leg.br
www.uol.com.br
O dobro de idosos com plano de saúde.
Como sua empresa vai se posicionar diante dessa realidade?
Em 20 anos, o salto foi de 107,6%. Sim, até mais que o dobro. Entre março/2002 e março/2022, esse foi o crescimento de indivíduos com mais de 60 anos que são usuários de planos de saúde no país. Os dados são do Panorama dos Idosos Beneficiários de Planos de Saúde no Brasil, desenvolvido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Nessas duas décadas, os vínculos saltaram de 3,4 milhões para 7 milhões, uma alta histórica.
Segundo o estudo, em março do ano corrente foram constatados os seguintes percentuais aproximados por faixa etária:
- 60 a 69 anos - 52%
- 70 a 79 anos - 31%
- 80 anos ou mais - 18%
Os dados indicam ainda uma prevalência de 60% do sexo feminino (4,2 milhões de vínculos) e os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro como os que têm mais idosos, não por acaso, tanto na população em geral (45%) quanto entre os beneficiários (63%).
E por que isso pode impactar as empresas - como a sua? Porque o estudo também constatou que, em relação ao tipo de contratação, houve, digamos, uma alta estratosférica nas aquisições de planos coletivos, especialmente os empresariais: nada menos que 280,5%. Em outras palavras, nos últimos 20 anos, enquanto o número de idosos com plano de saúde “no geral” duplicou, o número dessas pessoas com planos de saúde empresariais praticamente triplicou.
Evidentemente, um crescimento nesse ritmo se explica, em grande parte, pelo envelhecimento da população, já amplamente constatado por pesquisas e largamente noticiado em matérias jornalísticas que tratam de questões etárias. Mas o fato certamente está relacionado também ao maior acesso à informação, que faz com que as pessoas hoje estejam mais conscientes de que, com o avançar da idade, consultas médicas, exames e internações se tornam mais necessários.
Também é plausível supor que, nos últimos 2 anos (significativos 10% dessas duas décadas), tenha havido um impulsionamento na busca por planos de saúde causado pela pandemia de Covid-19, que mesmo acontecendo paralelamente à perda do plano de saúde por quem foi desligado do emprego, devido à “parada” da economia, parece ter deixado um saldo positivo. Ou seja, apesar dos solavancos - um deles deveras intenso - o número de usuários cresceu, com destaque expressivo entre pessoas com mais de 60 anos.
Esse cenário traz várias novas questões, algumas delas ainda em aberto. Um bom exemplo: com a população se tornando mais velha, o conjunto da força de trabalho disponível também terá mais idade, o que demandará das empresas, cada vez mais, a habilidade de equacionar a necessidade de “sangue novo” com a experiência dos veteranos - cuja proporção entre as pessoas economicamente ativas tende a se ampliar.
Outro exemplo, consequência direta do primeiro: com a idade dos usuários de planos de saúde empresariais aumentando, a utilização dos serviços oferecidos por esse tipo de benefício também deve crescer, ampliando assim o custo para as operadoras. Para preservar a sustentabilidade econômica do setor, é quase um movimento natural que esse custo maior seja repassado para as empresas contratantes.
Porém, esse mesmo conceito de sustentabilidade implode se os custos - aumentados em função da maior faixa etária - se tornarem proibitivos para grande parte das empresas, o que poderia fazer o setor encolher, em vez de se “sustentar”. Esse dilema não parece estar tão próximo no horizonte, mas também não tão longe... O mercado como um todo terá de lidar com ele, encontrando soluções mais aderentes às mudanças sociais que já se insinuam claramente.
Dentro do universo da empresa, coloca-se ainda outra questão (entre as muitas que o tempo talvez venha a propor): seria uma escolha válida, empresarialmente, priorizar profissionais mais jovens por serem “mais baratos” em termos de benefícios? Seria essa escolha humanamente ética? A experiência e a dedicação - às vezes de vários anos - de um profissional veterano podem ser completamente desconsideradas em função daquela coluna do Excel que mostra, de forma puramente contábil, a diferença entre receita e despesa?
Claro que cada empresa tomará sua própria decisão e terá de arcar com as respectivas consequências. Mas é salutar ter em mente dois fatores extremamente relevantes. O primeiro é que um bom plano de benefícios continuará sendo um importante fator de atração e retenção de talentos, e os talentos mais valiosos estarão mais velhos, portanto talvez isso demonstre que o foco precisa ser a relação custo-benefício, não meramente o custo “puro”.
O segundo é que uma empresa realmente mais avançada em termos de gestão tem de considerar, para valer, o fator humano, e mostrar-se bem consciente de que há mais de uma maneira de conter custos. No que se refere ao tipo de benefício de que estamos falando aqui, e considerando os muitos raciocínios possíveis, parece claro que a forma mais inteligente de fazer isso - e a mais humana - é promover a saúde.
Você já pensou em como sua empresa vai se posicionar diante dessa escolha?
Fontes
www.revistaapolice.com.br
www.ibge.gov.br
wwww.conceitos.com/seguro
Seguros: versão real.
A ideia de que a área é desinteressante é piada de filme.
É uma piada fácil em filmes - e agora séries - principalmente em comédias e, em certa medida, histórias de aventura e ação, retratar o profissional de seguros como “o chato” ou aquele que tem uma atividade muito chata e tediosa. Todo mundo já viu um personagem que o roteiro pretende definir como chato dizer que tinha como compromisso participar de uma “convenção de seguros”.
Tudo bem, é apenas uma piada, baseada num estereótipo. Ou seja, é para levar “na esportiva”. Não vamos aqui fazer como militantes radicais de tantas causas, que enxergam em qualquer tipo de humor, ou irreverência, agressão, violência e desrespeito reais. Mas já que esse é o nosso negócio, e que falamos para um público diferenciado, interessado no tema, podemos fazer um contraponto - a sério.
A ideia do seguro é muito simples: um grupo de pessoas/empresas, expostas à eventualidade de um mesmo tipo de risco (ameaça à vida, à saúde, ao patrimônio), decide partilhar o custo de uma proteção comum. Isso se chama mutualismo, conceito segundo o qual cada pessoa ou organização contribui com um pouco, de acordo com suas possibilidades, e cria-se a partir dessa, digamos, participação solidária um fundo administrado pelas seguradoras para contrapor-se ao risco de acidentes e ameaças à vida, à integridade física, à saúde e ao patrimônio dos segurados.
A atividade seguradora tem, portanto, a missão de proteger agentes produtivos contra riscos de perdas patrimoniais e assegurar às pessoas e organizações proteção à vida e à saúde, bem como a reposição de bens, indenizações e benefícios em caso de infortúnio. De uma forma ou de outra, o seguro está presente na vida de todos - quer seja percebido ou não - e nesta condição o mercado de seguros pode ser visto como fator indispensável à preservação do bem-estar coletivo, da tranquilidade, da paz social e do desenvolvimento econômico de qualquer país.
Daí que a atividade seguradora pode ser considerada uma forma de solução moralmente justa para um dos mais angustiantes problemas de indivíduos e empresas diante das contingências da vida real: a incerteza em relação ao futuro. O mutualismo, seu fundamento, nasce da convergência e da prática de duas virtudes que qualificam as relações humanas: a boa-fé e a solidariedade.
A boa-fé se manifesta formalmente como lastro de credibilidade à palavra do segurado - quando declara suas condições na contratação de uma apólice - e à da seguradora, ao prometer proteção, reposição de bens e rendas ou reparação de danos. E a solidariedade é o vínculo entre aqueles que decidem repartir entre si o preço da proteção à vida e ao patrimônio, em face da imprevisibilidade do risco individual e do infortúnio.
É a partir do momento que procede à partilha do risco entre muitos, democratizando a possibilidade de proteção, que o seguro cumpre relevante função social. Reforçando: cada qual contribui com pouco, de acordo com suas possibilidades, para fazer face ao risco, que é comum, e proteger-se do infortúnio, incerto e futuro, no momento em que ele se individualiza.
Esses aspectos, provavelmente desconhecidos para a maior parte das pessoas - e com certeza para muitos roteiristas de filmes - revestem o trabalho das empresas de seguro de características muito especiais, marcadamente fundamentadas na ética, e o destaca positivamente no conjunto das atividades econômicas.
Nada menos chato ou desinteressante - e mais necessário.
Fontes
www.cnseg.org.br
www.direitonet.com.br
www.conceitos.com/seguro
Seguro não é produto, é serviço.
Existem no marketing correntes “teóricas” que defendem que não existem produtos, só serviços. A ideia desses pensadores é que nada, ou praticamente nada, seria adquirido por aquilo que é fisicamente, materialmente: nunca só pelo formato, composição, ação, função, efeito, cor, cheiro, sabor etc.
Todos os assim chamados produtos seriam, digamos, composições de serviços formatadas ou concentradas em objetos, em coisas. Assim, o fabricante de uma bolacha usaria a “plataforma” feita de farinha de trigo, açúcar e outros ingredientes para entregar “serviços” como nutrição e sabor (no caso, mais sabor que nutrição, quase sempre, daí o alto índice de reprovação dos nutricionistas).
É um pensamento interessante, mas no mínimo controverso: induz a certa confusão ou abrangência excessiva envolvendo os próprios conceitos de produto e de serviço. Se a nutrição e o sabor são a própria razão de existir da bolacha, o que lhe dá consistência e existência, e também a motivação do consumidor para comprá-la, por que chamar o que ela “entrega” de serviço?
Mas contorcionismos de raciocínio como esse, ainda que interessantes, não fazem nenhum sentido em outras atividades humanas e econômicas. Ninguém duvida ou questiona que um restaurante, por exemplo, oferece um serviço (alimentação fora de casa), ainda que para isso entregue à mesa de seus clientes inúmeros produtos (carnes, vegetais, massas, cereais, bebidas).
Nesta categoria – os serviços – estão os seguros, tanto pessoais quanto corporativos. Em troca de um valor relativamente pequeno, investido de forma programada, quem contrata um seguro ganha direito a um valor consideravelmente maior caso algum dos riscos previstos na apólice se concretize. A “segurança do seguro” é, até certo ponto, impalpável, pois consiste em palavras lançadas num documento – um contrato.
Portanto, um seguro não é um objeto, algo que se possa tocar, pegar, carregar, levar para algum lugar, estocar, guardar numa gaveta ou num armário. Isso não quer dizer que não exista, ou que não tenha efeitos na realidade. Ao contrário, quanto mais confiável for a empresa que o fornece, mais reais serão seus benefícios. E com certeza é bem perceptível a disposição emocional e intelectual de quem conta com uma cobertura adequada.
Outro aspecto que define bem claramente que os seguros têm como natureza a área de serviços é o conjunto de atividades periféricas à apólice em si – mas nem por isso, nem de longe, menos relevantes. Ações como compreensão das necessidades do indivíduo ou da empresa segurada, e qualidades como competência técnica e experiência no segmento, para identificar a oferta com melhor custo-benefício, são fundamentais para a satisfação do cliente e o sucesso de quem disponibiliza a contratação do seguro.
Ainda que as categorias de apólice (individual/pessoal de vida, casa, auto, e corporativos de vários tipos) sejam chamadas de “produto” no jargão da área, é serviço, a começar pela própria apólice, o que se está contratando ao se adquirir um seguro. Ter plena consciência dessa natureza e vocação é que diferencia as boas corretoras das ruins, ou daquelas apenas medianas e burocráticas.
Na SICCS, direcionada a seguros corporativos, e seu braço de seguros pessoais, a SICCS+ Seguros, essa autopercepção levou ao desenvolvimento de uma dinâmica diferenciada de atendimento, em que o domínio do segmento se combina e complementa com uma visão acurada de cada caso e o tratamento de alto padrão que todo cliente merece receber. Tanto é que gostamos de nos definir como uma boutique de seguros, um lugar no qual se vai buscar – e encontrar – algo bom e especial, entregue de forma única.
Não são números que entram por nossas portas (ou se conectam em nossas salas de Zoom), mas sim gente, empenhada e engajada com sua vida, seus negócios, seus afetos, seus amores e valores. Pessoas, que, como nós, lutam para extrair o melhor se si e das circunstâncias, construindo uma existência plena e feliz.
Além das melhores opções em seguros, damos a elas um tratamento à altura.
